área partilhada

EXPOSIÇÃO / RECLAMAÇÃO

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Exposição ou reclamação Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Anexos

Planta de localização e enquadramento à escala 1:25 000, com os limites da área objeto do pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de localização à escala 1:2 000 ou superior, com os limites da área objeto da reclamação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Fotografias do local/área objeto da reclamação, quando aplicável

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Legislação

Número
38382/51

Dec-Lei n.º 38382/51 de 7 de Agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas (versão atualizada)

Data
1951/08/06

área partilhada

Voltar

EXPOSIÇÃO / RECLAMAÇÃO

Anexos

Planta de localização e enquadramento à escala 1:25 000, com os limites da área objeto do pedido

Planta de localização à escala 1:2 000 ou superior, com os limites da área objeto da reclamação

Fotografias do local/área objeto da reclamação, quando aplicável

Legislação

Dec-Lei n.º 38382/51 de 7 de Agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas (versão atualizada)