área partilhada

Comunicação Prévia (Obras de edificação)

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Comunicação prévia - Obras de edificação Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.81

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Valor
57,50 €

Anexos

Termo do projecto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Vínculo laboral do diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Comunicação Prévia (Obras de edificação)

Detalhes

Taxas

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Anexos

Termo do projecto de segurança contra incêndios

Vínculo laboral do diretor de obra