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Taxas

Código
5.35

TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Valor
126,20 €

Anexos

Memória descritiva de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva do plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória de projeto de águas pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória de projeto estabilidade e contenção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória de projeto de eletricidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória de projeto gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória de projeto eletromecânico e de transportes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Detalhes

Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Anexos

Memória descritiva de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Memória descritiva de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei

Memória do projeto de arquitetura

Memória descritiva do plano de acessibilidades

Memória de projeto de águas pluviais

Memória de projeto estabilidade e contenção

Memória de projeto de eletricidade

Memória de projeto gás

Memória de projeto eletromecânico e de transportes