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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento de obras de edificação
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.35
TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]
Valor126,20 €
Anexos
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Ficha(s) de Estimativa Orçamental
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotografias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto eletromecânico e de transportes
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projecto de instalação de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projeto de conforto térmico e pré-certificado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória de arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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