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Averbamento - Diretor de obra
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.23
AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO (POR UNIDADE) [1.1, ART.º 79º]
Valor19,30 €
Anexos
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Identificação de empresa - certidão de registo comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Procuração e/ou Declaração de autorização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do diretor da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Vínculo laboral do diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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