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Renovação da licença - Trabalhos de remodelação de terrenos

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Detalhes

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Taxas

Código
5.35

TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Valor
126,20 €

Anexos

Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Identificação de empresa - certidão de registo comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de Calendarização da Execução da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos e estatística

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha(s) de Estimativa Orçamental

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Detalhes

Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Anexos

Apólice de seguro de construção

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documentos diversos

Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Ficha de elementos e estatística

Ficha(s) de Estimativa Orçamental