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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento de operação de loteamento (aperfeiçoamento do pedido)
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.67
JUNÇÃO DE ELEMENTOS (INCLUI ESPECIALIDADES), N.º 5, ART. 74º
Valor11,20 €
Anexos
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Projeto de infraestrutura de esgoto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projeto de infraestrutura de drenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projeto de infraestrutura de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projeto de infraestrutura de eletricidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projecto de Rede de Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projecto de arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Calendarização da execução e estimativa do custo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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