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Renovação da comunicação prévia - Operação de loteamento

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.79

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS DE URBAMIZAÇÃO (N.º 3.1 ART.º 74º)

Valor
164,20 €

Anexos

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Identificação de empresa - certidão de registo comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo da caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa Orçamental das Obras de Urbanização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de Calendarização da Execução da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos e estatística

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Renovação da comunicação prévia - Operação de loteamento

Detalhes

Taxas

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS DE URBAMIZAÇÃO (N.º 3.1 ART.º 74º)

Anexos

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documento comprovativo da caução

Documentos diversos

Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Estimativa Orçamental das Obras de Urbanização

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Ficha de elementos e estatística