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Formulários
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Renovação da comunicação prévia - Obras de urbanização
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.81
PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)
Valor57,50 €
Anexos
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Memória de infraestruturas de esgotos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de infraestrutura de drenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Memória de infraestruturas de drenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de infraestrutura de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Memória de infraestruturas de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de infraestrutura de eletricidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Memória de infraestruturas de eletricidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Minuta do contrato de urbanização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Calendarização da Execução da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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