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Formulários
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Renovação da comunicação prévia - Obras de urbanização
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.81
PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)
Valor57,50 €
Anexos
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Termo - Infraestruturas de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo - Infraestruturas de esgoto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo - Infraestruturas de drenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo - Infraestruturas de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo - Infraestruturas eletricidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo - Infraestruturas de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Prova de execução de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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