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OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoPUB.30.4
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ESTACIONADOS PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA POR CADA DIA
Valor23,30 € -
CódigoPUB.30.5
VEÍCULOS ESTACIONADOS COM FINS PUBLICITÁRIOS OU PROMOCIONAIS - POR CADA DIA
Valor11,70 € -
CódigoPUB.30.7
PAVILHÕES. QUIOSQUES E OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO INCLUIDAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - POR M2 OU FRACÇÃO E POR MÊS
Valor11,70 € -
CódigoPUB.30.8
DEPÓSITOS, COM EXCEPÇÃO DOS DESTINADOS A BOMBAS ABASTECEDORAS POR M3 OU FRACÇÃO E POR ANO
Valor23,30 € -
CódigoPUB.30.9
ESTAÇÕES OU ANTENAS TRANSMISSORAS DE SINAL - POR ANO E POR CADA
Valor5830,80 € -
CódigoPUB.31
EXPOSITORES NO EXTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS OU DOS PRÉDIOS ONDE AQUELES SE ENCONTREM. JORNAIS, REVISTAS, OU OUTROS OBJECTOS - POR M2 OU FRACÇÃO E POR MÊS
Valor1,20 € -
CódigoPUB.32.5.A
TUBOS. CONDUTAS. CABOS CONDUTORES OU SEMELHANTES. COLOCADOS POR PARTICULARES NO SOLO OU NO SUBSOLO POR METRO LINEAR E POR ANO COM DIAMETRO ATÉ 20 CM.
Valor0,50 € -
CódigoPUB.32.5.B
TUBOS. CONDUTAS. CABOS CONDUTORES OU SEMELHANTES. COLOCADOS POR PARTICULARES NO SOLO OU NO SUBSOLO POR METRO LINEAR E POR ANO COM DIAMETRO SUPERIOR A 20 CM.
Valor1,00 € -
CódigoPUB.32.5.C
TUBOS. CONDUTAS. CABOS CONDUTORES OU SEMELHANTES. COLOCADOS POR PARTICULARES NO SOLO OU NO SUBSOLO POR METRO LINEAR E POR ANO PARA FINS EXCLUSIVAMENTE AGRÍCOLAS (MÍNIMO 2.00€)
Valor0,10 €
Anexos
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Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do local
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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NúmeroRMPOEP
Regulamento Municipal de Publicidade e o Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos do Município de Covilhã
Data-
área partilhada