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Registo Municipal Associativo
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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* Cópia do cartão de contribuinte fiscal
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* Estatutos
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* Declaração de não dívida às Finanças
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* Declaração de situação contributiva (Seg. Social)
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* Cópia da Ata de Posse dos atuais Corpos Dirigentes
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* Comprovativo de IBAN
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* Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
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Regulamento Geral Interno (se aplicável)
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Legislação
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Número591/2018
Regulamento de Apoio ao Associativismo
Data2018/08/31
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