Anexos

• Memória Descritiva e Projeto da obra a realiza

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  1

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• Contrato -Programa celebrado com a Administração Central ou Regulamento da candidatura a Programa Comunitário

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• Contrato para a execução da obra, com a indicação do faseamento dos trabalhos bem como das datas previsíveis dos pagamentos

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• Licenciamento da obra, se necessário

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  1

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• Indicação do regime de IVA aplicável

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  1

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• Título de propriedade do prédio a intervencionar

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  1

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• Planta de localização da obra

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  1

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• 3 (três) Orçamentos dos custos da obra

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  6

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• Informação sobre o prazo de execução dos trabalhos

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  1

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1

2