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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Vistoria - Estado de conservação do edifício antes do início da obra
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.88
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO URBANO - PELA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO (AL. A) N.º 3, ART.º 7, DO DECRETO-LEI 266-B/2012, 31/12)
Valor102,00 €
Anexos
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Identificação de empresa - certidão de registo comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documentos diversos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Certidão da Conservatória do Registo Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Procuração e/ou Declaração de autorização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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