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Vistoria - Segurança e salubridade
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.44
VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAENTOS DE RESTAURAÇÃO E/OU BEBIDAS, ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES OU NÃO ALIMENTARES (P/ UNIDADE) [N.º 1.3 ART.º 76º]
Valor81,50 €
Anexos
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Identificação de empresa - certidão de registo comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documentos diversos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotografias
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Procuração e/ou Declaração de autorização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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