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Comunicação Prévia (Obras de edificação)

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.81

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Valor
56,30 €

Anexos

Apólice de seguro de construção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos e estatística

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Comunicação Prévia (Obras de edificação)

Detalhes

Taxas

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Anexos

Apólice de seguro de construção

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documentos diversos

Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Ficha de elementos e estatística