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Licenciamento de obras de edificação (projeto de arquitetura - aperfeiçoamento do pedido)

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Licenciamento de obras de edificação (projeto de arquitetura) - Aperfeiçoamento do pedido Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.67

JUNÇÃO DE ELEMENTOS (INCLUI ESPECIALIDADES), N.º 5, ART. 74º

Valor
11,00 €

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Avaliação acústica

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estimativa Orçamental das Obras de Urbanização

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos e estatística

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha(s) de Estimativa Orçamental

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Licenciamento de obras de edificação (projeto de arquitetura - aperfeiçoamento do pedido)

Detalhes

Taxas

JUNÇÃO DE ELEMENTOS (INCLUI ESPECIALIDADES), N.º 5, ART. 74º

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documentos diversos

Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Avaliação acústica

Estimativa Orçamental das Obras de Urbanização

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Ficha de Calendarização da Execução da Obra

Ficha de elementos e estatística

Ficha(s) de Estimativa Orçamental