Anexos

• Identificação de empresa - certidão de registo comercial

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Documentos diversos

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Ficha de Calendarização da Execução da Obra

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Ficha de elementos e estatística

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Ficha(s) de Estimativa Orçamental

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Alvará ou registo

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Memória do projeto de arquitetura

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

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