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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento - Técnico autor do projeto
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código5.23
AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO (POR UNIDADE) [1.1, ART.º 79º]
Valor18,90 €
Anexos
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Identificação de empresa - certidão de registo comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documentos diversos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Procuração e/ou Declaração de autorização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do projeto de arquitetura
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do projeto de energia elétrica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do projeto de águas pluviais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo de condicionamento acústico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do Projeto de estabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo do projeto eletromecânico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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