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Combustíveis - Renovação da licença

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.35

TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Valor
123,60 €

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Prova de execução de obra

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da Conservatória do Registo Predial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Procuração e/ou Declaração de autorização

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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TAXA PELA APRECIAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LICENÇA - EDIFICAÇÕES [N.º 2.2 ART.º 74º]

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documentos diversos

Prova de execução de obra

Certidão da Conservatória do Registo Predial

Procuração e/ou Declaração de autorização