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Licenciamento (Operações de loteamento)

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
5.78

LOTEAMENTOS COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO [N.º 2.1 ART.º 74º]

Valor
321,70 €

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos diversos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Avaliação acústica

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos e estatística

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna, com enquadramento adequado, e que permitam compreender as características fundamentais da operação, nos casos em que seja exigida discussão pública;

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória do projeto de arquitetura

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva do plano de acessibilidades

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Licenciamento (Operações de loteamento)

Detalhes

Taxas

LOTEAMENTOS COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO [N.º 2.1 ART.º 74º]

Anexos

Identificação de empresa - certidão de registo comercial

Documentos diversos

Documentos instrutórios que entendem ser desnecessários face à pretensão em concreto, devendo justificar de forma circunstanciada esse entendimento e evidenciar a sua irrelevância para verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares apl

Avaliação acústica

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Ficha de elementos e estatística

Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna, com enquadramento adequado, e que permitam compreender as características fundamentais da operação, nos casos em que seja exigida discussão pública;

Memória do projeto de arquitetura

Memória descritiva do plano de acessibilidades