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Renovação da comunicação prévia - Obras de urbanização

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Detalhes

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Taxas

Código
5.81

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Valor
56,30 €

Anexos

Certidão da Conservatória do Registo Predial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória do projeto de arquitetura

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Procuração e/ou Declaração de autorização

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Pareceres ou certificados de entidades externas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de infraestrutura de abastecimento de água

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Memória de infraestruturas de água

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de infraestrutura de esgoto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX

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Detalhes

Taxas

PELA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA, INCLUINDO RENOVAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO E OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS (N.º 3.2 ART.º 74º)

Anexos

Certidão da Conservatória do Registo Predial

Planta de localização

Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, Assinalando a Área de Intervenção

Memória do projeto de arquitetura

Procuração e/ou Declaração de autorização

Pareceres ou certificados de entidades externas

Projeto de infraestrutura de abastecimento de água

Memória de infraestruturas de água

Projeto de infraestrutura de esgoto